O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens e direitos por doação ou herança, está prestes a passar por mudanças significativas com a nova Reforma Tributária. Atualmente, cada estado e o Distrito Federal têm autonomia para definir as alíquotas e regras desse imposto, resultando em variações regionais.
O ITCMD é aplicado em duas situações principais:
Causa Mortis: Quando uma pessoa falece e seus bens são transferidos para os herdeiros.
Doação: Quando uma pessoa decide transferir bens ou direitos para outra pessoa ainda em vida, sem receber qualquer pagamento em troca.
Atualmente, as alíquotas do ITCMD podem ser fixas ou progressivas, dependendo do estado, com um limite máximo de 8%. Contudo, com a Reforma Tributária, a progressividade na cobrança do ITCMD se tornará obrigatória. Esta mudança afetará especialmente os contribuintes de estados que atualmente adotam alíquotas fixas, pois passará a considerar o valor do patrimônio transferido, aumentando a alíquota conforme o valor dos bens.
Essa alteração visa promover uma maior equidade na tributação, ajustando o imposto de acordo com a capacidade contributiva dos indivíduos. É essencial que os contribuintes fiquem atentos a essas mudanças e busquem orientação para se adequar ao novo cenário tributário.
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